19 de março de 2019
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12 de março de 2019
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26 de fevereiro de 2019
Todo aquele que se enquadra na situação de condômino está obrigado a arcar com as despesas condominiais, sendo esta uma obrigação positiva e de natureza propter rem. […]
5 de outubro de 2018
Se houver consenso entre os interessados, é possível realizar o exame de DNA de forma particular, em laboratório, caso o resultado for positivo, o pai pode […]
19 de setembro de 2018
Furto, segundo o artigo 155 do Código Penal, é a subtração de coisa alheia móvel. Roubo, segundo o artigo 157 do Código Penal, é a subtração […]
6 de setembro de 2018
O PIS (Programa de Integração Social), e PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público), são contribuições sociais devidas pelas empresas. Tem por objetivos financiar […]