Itens para obter o AVCB:

• ATESTADO DOS SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO
• Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento: Atesta que carpete, tintas e materiais utilizados no condomínio são anti-fogo.
• ABRANGÊNCIA DO GRUPO-GERADOR: atesta que o aparelho do condomínio funciona corretamente.
• ATESTADO DA ESCADA PRESSURIZADA: Os condomínios que contam com esse sistema devem ter o mesmo em dia.
• ATESTADO DE BRIGADA DE INCÊNDIO
• PARA-RAIOS: A medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente conforme preceitua a lei, aliás, é uma prática cobrada para se receber seguro em caso de sinistro.
• INSTALAÇÕES DE GÁS: inspeção para verificar se a tubulação está funcionando corretamente.
• LAUDO ELÉTRICO: documento que atesta boas condições das instalações elétricas.

Apesar do grande investimento, é de extrema importância que os síndicos tenham a consciência da importância de se ter o AVCB em dia.

É importante frisar que a principal questão aqui não é só financeira, pois se o condomínio sofrer um sinistro, como um incêndio, além de colocar em risco todos os moradores, pode não receber o dinheiro do seguro por não estar com a documentação em dia.

Não obstante, o síndico pode responder civil e criminalmente, caso algum evento nesse sentido ocorra no condomínio.

Quando os condôminos não aprovam, ou seja, não autorizam o síndico a fazer o investimento nessas melhorias para obtenção do AVCB, o síndico deve pesar se permanece no cargo ou não, e para se resguardar, o sindico pode, ainda, deixar registrado em ata de assembleia o motivo de estar deixando o cargo. 

Vale salientar que, os casos mais comuns de inadequação com a norma AVCB não são economicamente inviáveis, o problema é ter de realizar todas essas melhorias de uma só vez, em um curto espaço de tempo, o que pode trazer impacto negativo nas finanças do condomínio.

Prazo de renovação do AVCB:

A periodicidade correta para renovar o AVCB depende de cada estado. Em São Paulo, os AVCBs emitidos esse ano estão com prazo de vencimento de cinco anos para condomínios residenciais e três anos para os comerciais.

Mesmo com períodos diferentes é importante notar que os itens averiguados pelo Corpo de Bombeiros na vistoria devem seguir normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A multa caso o condomínio não tenha o AVCB em dia vai depender de como estão os equipamentos de segurança contra fogo do condomínio. Geralmente o condomínio também recebe um prazo para corrigir as eventuais não conformidades dos seus itens de segurança.