Filho Maior de Idade, Paro de Pagar Pensão?
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A ação judicial de exoneração de alimentos, é a forma correta de deixar de pagar pensão. O significado da palavra exonerar, é deixar de ter obrigação, possuir isenção ou desobrigar.
Há uma crença, que quando o filho atinge a maioridade , ou seja, 18 anos, ele deve deixar de receber pensão alimentícia, entretanto, não basta a maioridade ser atingida, pois a pensão só não será devida após sentença obtida em processo judicial, chamado de exoneração de alimentos.
Antes dos 18 anos também é possível propor a ação de exoneração de alimentos, para ser desobrigado de pagar pensão alimentícia, nos casos em que o filho casa, constitui economia própria ou exerce cargo público.
É nítido que não basta simplesmente deixar de pagar pensão alimentícia automaticamente, pois essa atitude espontânea poderá gerar dívida e cobrança futura.
4 Comentários
Muito bem, está informação e muito importante para ficarmos atualizado, com o sistema judiciário.
Boa noite ,estou com meu FGTS retido emeus filhos ja estão maiores de idade ,o que devo fazer p sacar o FGTS?
Oi eu gostaria de saber como eu faço para que meus filhos receberem o FGTS do pai deles que foi mandado embora e ainda morava comigo mais saiu de casa em seguida ,eu não processo contra ele em relação a pensão até por que ele vivia comigo mais a mãe do primeiro filho recebia pensão pela justiça e está na espera para receber o FGTS do menino será que eu consigo receber parte desse dinheiro que se encontra bloqueado na caixa econômica desde já eu agradeço
Gostaria de saber se meus filhos tem algum direito pois tenho 3 filhos com ele.
Será que tenho alguma chance se entrar com pedido de divisão do fgts