12 de setembro de 2022
A lei 14.441/22, determina que as perícias médicas federais presenciais, estão dispensadas para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio doença. A avaliação para […]
8 de agosto de 2022
As medidas protetivas são ordens judiciais, com a finalidade de proteger uma pessoa em situação de risco. A Lei nº 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, […]
2 de agosto de 2022
Agosto é marcado como o mês de campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, denominado Agosto Lilás. A Lei Maria da Penha foi […]
1 de junho de 2022
A nova lei 14344/22 cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar, contra a criança e o adolescente vítima ou testemunha […]
12 de abril de 2022
A pensão alimentícia é direito da criança e do adolescente que tenha pais separados ou divorciados, e em muitos casos os genitores estabelecem por meio de […]
7 de abril de 2022
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, no dia 5 de abril de 2022, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de […]