A taxa de condomínio é um valor pago mensalmente por todos os proprietários, que serve para o custeio da manutenção das áreas comuns do condomínio.  Além disso, essa taxa também garante o salário de toda a equipe que trabalha no condomínio.

É uma taxa obrigatória mesmo que o imóvel não esteja ocupado, vejamos:

Artigo 1.336 do CC: São deveres do condômino:

I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

2ª O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembleia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.

Além dos gastos do condomínio, também é incluída uma taxa chamada fundo de reserva. Ela serve para compor uma reserva financeira que cobrirá gastos não previstos, e seu valor é calculado como um percentual do condomínio ou pode ser também um valor fixo.

O morador inadimplente pode ser cobrado judicialmente pelo condomínio credor, podendo o imóvel ser penhorado para quitar a dívida.

Perante o condomínio credor, a responsabilidade de pagar o condomínio sempre será do proprietário do imóvel, mesmo havendo relação firmada em contrato entre locador (proprietário) e inquilino (locatário), que determine que o inquilino é quem deve pagar o condomínio.

Ou seja, caso o inquilino deixe de pagar a taxa de condomínio, a cobrança recairá sobre o proprietário do imóvel. No entanto, em uma ação regressiva, pode o proprietário cobrar o inquilino para reaver eventual quantia que tenha despendido para quitação do débito.

Vale ressaltar, que em caso de compra de imóvel novo, após expedido o auto de conclusão da obra, também conhecido como habite-se, o vendedor é responsável pelas taxas de condomínio até a entrega do imóvel, mesmo que esse processo demore devido ao atraso do financiamento imobiliário pelo comprador.