A orientação para os condomínios e para os síndicos, antes e após a vigência da lei 14010 de 2020, é de adiarem a convocação de assembleias, para evitar aglomeração, como medida de prevenção contra o Coronavírus, e sugiro que nesse momento não seja feita assembleia virtual para eleição de síndico, sem que se esgote todas as alternativas.

O artigo 1.348 do CC, nos seus incisos I e II, estabelece que é da competência do síndico convocar assembleia de condômino, bem como representar, ativa e passivamente, o condomínio.

O artigo 1347 do CC, dispõe que a assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. A convenção condominial costuma trazer mais regras sobre o assunto, que é de suma importância verificar.

O Coronavírus, possibilitou que o mandato do síndico seja prorrogado de forma tácita, desde que não haja oposição, já que não é recomendado fazer assembleia nesse momento.

Outra saída, no momento em que o mandato estiver prestes a expirar, é o ajuizamento de ação pleiteando liminarmente a autorização para a prorrogação do mandato vencido. O objetivo é legitimar todos os atos do síndico, e evitar qualquer questionamento futuro.

No momento, é usual que as instituições financeiras, permitam que o síndico que teve seu mandato vencido durante a pandemia, tenha o prazo ampliado para transações.

O síndico  que permaneceu no cargo com mandato já expirado, deve ratificar as decisões tomadas nesse período, em assembleia, assim que seja possível realizar.

Lei 14010 de 2020:

A lei 14010 de 2020, sancionada com vetos pelo presidente, estabelece regime jurídico transitório para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A lei determina que a assembleia condominial, inclusive para os fins dos artigos 1.349 e 1.350 do Código Civil, e a respectiva votação, poderão ocorrer, em caráter emergencial, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino por esse meio, será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial.

Quando não for possível a realização da assembleia, na forma em comento, os mandatos de síndicos vencidos a partir de 20 de março de 2020, ficam prorrogados até 30 de outubro de 2020.

É obrigatória, sob pena de destituição do síndico, a prestação de contas regular de seus atos de administração.