O artigo 1.336, IV, do Código Civil, determina que é dever do condômino não prejudicar a saúde dos demais, e o artigo 1.348 do CC, diz que cabe ao condomínio fiscalizar tal dever, especialmente no uso das partes comuns.

Por essa razão, nesse cenário da pandemia, o condomínio pode exigir que:

– Utilizem máscaras na área comum do condomínio.

–  Condômino comunique ao condomínio, caso haja confirmação de teste positivo para o Coronavírus.

– Mesmo sem autorização da assembleia, o síndico pode comandar gastos relacionados a equipamentos de proteção individual (EPI) para seus funcionários.

O descumprimento de regras que visam proteger a saúde dos condôminos, em regra, esta sujeito à multa e outras medidas judiciais de emergência, entretanto, aqui cabe cautela e análise de cada caso. É importante ressaltar, que são crimes contra a saúde pública propagar doenças, e descumprir determinações do poder público para evitar propagação de doenças.

O síndico tem obrigação de informar aos condôminos, caso algum morador contraia o Coronavírus, porém é vedado expor o condômino que tenha contraído a doença, pois a intenção é exclusivamente para que o condomínio entre em isolamento, e aumente as ações de prevenção.