Multa Por “Gato” na Energia Elétrica
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A Concessionária de energia elétrica, ao inspecionar o relógio medidor de luz, e encontrar irregularidades, emiti ao consumidor um documento chamado TOI, e faz cobrança de multa, sem demonstrar os critérios de cálculo ou parâmetro para mensurar essa cobrança, impedindo o consumidor de pagamento da sua fatura, com o seu real consumo de energia elétrica.
TOI significa Termo de Ocorrência e Inspeção, e nada mais é do que um documento emitido por escrito pela concessionária de energia elétrica, quando em suas inspeções encontra fraude ou furto de energia em sua rede.
O “gato” é a configuração de crime, tipificado no Código Penal, e há que se ter um mínimo de cautela, por parte da concessionária de energia elétrica, que deve proceder na forma da lei, evitando que ocorra a falsa imputação de crime ao consumidor.
Entretanto, em regra, a concessionária ao instruir o TOI, e inspecionar o relógio, não obedece o direito a informação, ampla defesa, e devido processo legal que o consumidor tem direito, o que é ilegal, perfazendo assim o chamado TOI unilateral.
Nesses casos, é possível recorrer administrativamente, tanto da cobrança, quanto da acusação de crime. Não obstente, também é possível propor ação judicial contra a concessionária de energia elétrica.
A indenização por danos morais, poderá ser devida, pelo fato da concessionária atribuir ao consumidor a prática de um crime, injustamente.
29 Comentários
Bom dia.
Eu tenho um ponto comercial alugado, tenho contrato de locação do imóvel que ainda está vigente e a conta de água e luz está no nome do inquilino, a Enel cortou o fornecimento de energia dele e mesmo assim ele não pagou as contas e também fez um gato na rede. A minha dúvida é caso a Enel venha fazer uma vistoria no imóvel e descobri essa irregularidade a multa vem pro dono do imóvel ou pro inquilino.
A concessionária de energia achou um furto de energia elétrica no medido (segundo o que eles disseram) . Não sei do que se trata, é nem está no meu nome. Quando mudei no imóvel já estava assim. Como devo proceder?
Na minha residência morava 5 pessoas , agora só tem 1 , o consumo diminuiu , recebi uma multa , estão alegando que eu fiz um gato, oq devo fazer nesse caso?
tem o toi ? assinado por vc ? se nao tem abre boletim contra dizendo que violou sua privacidade pronto vc responde pelo susposto gato e ele pela suposta invasao
Oi Boa Noite. Aconteceu semelhante conosco. Estamos construindo desde dezembro de 2021, de 7 pessoas ficaram apenas 3 e ficamos sem banheiro e sem chuveiro. Apenas funcionando a luz de 3 peças, e geladeira.E em abril de 2022 meu esposo sofreu um acidente e fomos morar com minha sogra devido a ausencia de banheiro. Neste meio tempo cortaram a luz, ligaram. Mas nosso consumo baixou pois não tinha ninguem lá, só a geladeira, então de trezentos e pouco baixou para 40 ou 50,00. Dai disseram que religaram aliuz mas não tinha luz, reclamamos e vieram ligar neste meio tempo vieram fazer uma inspeção e disseram que constataram gato, estava só pedreiro que assinou a vistoria por pressão deles. Fomos lá 2 vezes alegamos isto que não tem ninguem morando, os pedreiro estavam usando luz do vizinho mas mesmo assim disseram que estão cobrando a luz que não foi cobrada durante o ano todo. Valor de 1.000,00 e parcelado tem juro.Como faço
Oi, no caso como é calculado o valor da multa de irregularidades na enel, no caso de gato?
Nós temos que reagir as ações da empresa.
Primeiro , temos que acionar o MP para identificar a pessoa física responsável por essa decisão.
Segundo: identificada a pessoa física: fazer um boletim de ocorrência na polícia civil de calúnia , injúria e difamação e se cortar a luz por isso , também crime contra honra e imagem.
Vamos reagir a esses ultraje descomedido que vem causando essa empresa.
Além disso tem eles está se valendo de uma prerrogativa que e exclusiva da união estados e municipal:a de que tudo que esses entes fizerem e presumido de legalidade e só depois a de se falar de ilegalidade.A light não tem essa presunção , mas faz uso ilegal dela quando acusa e aplica a sanção sem provar antes. isso também é função do ministério público cobrar .
Então gente , vamos nos mover contra essa empresa de forma massiva e ordenada e legal
ESCQUECE brasileiro e tudo burro so faria isso se todos fossem prejudicados so que a concessioaria pega 1 por x e ja sabe a maioria esquece ou mesmo nao tem tempo ou seja a lei nao faz nada porque a demanda e baixa.
oi boa noite vc esta conseguindo resolver seu caso que estou com um problema sim tambem
oi boa noite sr. JOSE PEREIRA vc esta conseguindo resolver seu caso que estou com um problema sim tambem
Eu estourei os lacres internos e adulterai o relógio por uns 5 meses e agora acionei a concessionária pra trocar o disjuntor pois o mesmo estava danificado e agora ele vao abrir um chamado de fralde como funciona essa multa
Vai para o CPF do inquilino
Boa tarde eu tenho uma multa do valor de r$ 22.000 em uma residência sendo que eu não morava lá desde 201 não morava lá desde 2017 gostaria de saber se tem como eu recorrer essa multa mas os relógios ainda continua no meu nome
Boa tarde. Comprei uma casa , com o gato desativado. Mas a equatorial quer me cobrar pelo consumo do antigo dono. O que faço?
Minha luz tava cortada nao estava morando no local alguem fez gato no padrão e eles veio e buscou meu relogio
estivemos morando em outro lugar durante uns 6 meses, e ao terminar a casa nos mudamos, não havia nada na casa, moveis, eletrônicos nem nada. as contas vinham baixas por esse motivo, quando nos mudamos, logico a conta veio alta.. porém recebi uma multa, informando desvio de energia durante esse período em que a conta veio baixo, tanto a casa como as contas ainda estão em nome do meu falecido pai. o que acontece caso eu não pague essa multa e apenas mude a titularidade da conta para meu nome? a multa é transferida para meu nome? tenho que pagar por ela mesmo assim?
Minha mãe deichou um conhecido fazer um gato na fiação de luz ela faleceu e a conta sempre teve no meu nome tenho que pagar este toi que é um valor muito alto agradeço se puder me responder obrigado
A multa e alta porem nao vi nenhuma jurisprudencia fazer nada e ainda vi um magistrado refutar as argumentações ja sabe ne ? tem como lutar contra esta maquina não ela e obscura demais foi criada pra manter o pobre sempre pobre idependente de governo , observe os fatores ;
E JUSTA ? NAO ELEA E UNILATERAL
E EFICAZ ? NAO ELA E PUNITIVA ( SE ALGUEM FAZ GATO) E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DESENVOLVER EQUIPAMENTOS DE PONTA
E VALIDA ? SIM VALE PRA TODAS AS CONCESSIORAS NUNCA PARA O POVO , o magistrado refutar queria ver se fosse na casa dele .
ele colocou meros aborrecimentos
Caso não pago a multa da Cemig..eles cortam a energia
Meu enquilino colocou um macaco e foi pego e levou uma multa no valor de 3200000 (trinta e dois mil) ele colocou um advogado e no dia da audiência nen me avisou e nen compareceu e perdeu agora ele está alegando que não tem como pagar e eu não sei o que fazer
Morávamos em 5 pessoas
Hj só mora na casa a minha filha. A CPFL em janeiro/23 retirou o medidor sem avisar e sem acompanhamento de ninguém. Eles SUGERIRAM gato. Não há nada de concreto. O medidor foi retirado e o consumo baixou ainda mais. Eles estão cobrando 2.500,00 alegando irregularidades desde o ano de 2018 até janeiro de 2023 qdo foi trocado o medidor q o consumo caiu mais . A CPFL pediu histórico de consumo de água no mesmo período
e brasileiros chupa esta manga ai https://www.cartacapital.com.br/justica/acao-no-stf-pode-livrar-magistrados-de-pagar-indenizacoes-por-ofensas/
Meu enquilino colocou um macaco e foi pego e levou uma multa no valor de 3200000 (trinta e dois mil) ele colocou um advogado e no dia da audiência nen me avisou e nen compareceu e perdeu agora ele está alegando que não tem como pagar e eu não sei o que fazer
Boa noite? Achei um papel na caixa de correio dizendo ser da energisa dizendo q foi encontrado desvio de energia na minha residência eu não estáva em casa no papel diz q eu me recusei a assinar o toi.
Boa noite eu me separei e meu ez alugoi a minha residência e em dezembro pedi a residência pois em comum acordo pude volta para morar nela
Porém a Cemig veio fazer uma vistoria e me informou que o relógio estava desligado na CEMIG que não tinha nenhum registro e tinha um gato direto nesse caso quem responde pois irei na central pedi a ligação correta
Responderei algum processo? Por colocar a luz em meu nome apartir de agora
Eu já passei os dados e minha msg já tá publicado
Já detalhei o problema.
Minhas mensagens estão publicadas
Os padrões de energias daqui de casa , são muito antigos , desde 1994, foram trocados em 2022 , um deles não tinha o lacre , mas o pessoal que fazia a leitura , falava que era normal devido ao grande período de tempo , e em 2022 a Cemig veio e trocou esses relógios, recentemente , chegou uma multa alegando que foi feito gato no relógio , mas nunca foi feito, tentamos recorrer mas disseram que sò se pode recorrer no período que è notificado , mas nunca chegou nenhuma notificação, simplesmente a multa de 1899 reais ! O que devo fazer ??