15 de março de 2018
Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, e equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda […]
6 de março de 2018
Notificação é o ato de levar alguém ao conhecimento de algum fato realizado, ou prestes a se realizar. SÚMULA 359 : Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro […]
28 de fevereiro de 2018
O voto no Brasil é obrigatório, e o eleitor de acordo com a lei atual, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato […]
20 de janeiro de 2018
Previsto no artigo 153 da Constituição Federal, a competência para instituir Imposto de renda (IR) pertence a União Federal: Art. 153: Compete à União instituir imposto sobre: […]
11 de janeiro de 2018
IPTU é o imposto predial urbano, de competência do município, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza […]
6 de dezembro de 2017
O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento em casos de compra de produto ou serviço fora do estabelecimento comercial físico. É fundamental que as empresas […]